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Políticas, Manuais e Regimentos

A presente Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante visa a estabelecer as práticas de uso e divulgação ao mercado de informações relevantes da Ouro Fino Saúde Animal Participações S.A., nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada.

Os termos e expressões relacionados a seguir, quando utilizados nesta Política de Divulgação e grafados com iniciais maiúsculas, terão os seguintes significados:

"Acionista Controlador": o acionista ou grupo de acionistas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum que exerça o poder de controle, direto ou indireto, da Companhia, nos termos da Lei das Sociedades por Ações.

"Administradores": membros do Conselho de Administração e da Diretoria.

"Ato ou Fato Relevante": qualquer decisão de Acionista Controlador, deliberação da assembleia geral ou dos órgãos de administração da Companhia, ou qualquer outro ato ou fato de caráter político-administrativo, técnico, negocial ou econômico-financeiro ocorrido ou relacionado aos seus negócios, que possa influir de modo ponderável (a) na cotação dos valores mobiliários de emissão da Companhia ou a eles referenciados, (b) na decisão dos investidores de comprar, vender ou manter esses valores mobiliários, e (c) na decisão dos investidores de exercer quaisquer direitos inerentes à condição de titular de valores mobiliários emitidos pela Companhia ou a eles referenciados, incluindo, sem limitação, os atos ou fatos constantes do Anexo I deste documento.

"Companhia": Ouro Fino Saúde Animal Participações S.A.

"Conselheiros Fiscais": os membros do Conselho Fiscal da Companhia, titulares e suplentes.

"Conselho de Administração": o Conselho de Administração da Companhia.

"Conselho Fiscal": o Conselho Fiscal da Companhia, quando instalado.

"CVM": Comissão de Valores Mobiliários.

"Diretor de Relações com Investidores": o Diretor da Companhia responsável pela prestação de informações ao público investidor, à CVM e às Entidades do Mercado, bem como pela atualização do registro de companhia aberta da Companhia perante a CVM, responsável, também, pela execução e acompanhamento desta Política de Divulgação.

"Diretoria": a Diretoria da Companhia.

"Entidades do Mercado": conjunto das bolsas de valores ou das entidades do mercado de balcão organizado nas quais os valores mobiliários de emissão da Companhia sejam ou venham a ser admitidos à negociação, assim como entidades equivalentes em outros países.

"Instrução CVM 358": a Instrução da CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada pela Instrução da CVM nº 369, de 11 de junho de 2002, pela Instrução da CVM nº 449, de 15 de março de 2007, e Instrução da CVM nº 547, de 5 de fevereiro de 2014.

"Lei das Sociedades por Ações": Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e suas alterações posteriores.

"Participação Acionária Relevante": a participação acionária que corresponda, direta ou indiretamente, a 5% (cinco por cento) ou mais das ações representativas do capital social da Companhia.

"Pessoas Ligadas": as pessoas que mantenham com Administradores e Conselheiros Fiscais da Companhia os seguintes vínculos: (i) o cônjuge, de quem não esteja separado judicialmente, (ii) o(a) companheiro(a); (iii) qualquer dependente incluído na declaração anual do imposto de renda da pessoa física; e (iv) as sociedades direta ou indiretamente controladas pelos Administradores, pelos Conselheiros Fiscais ou pelas demais Pessoas Ligadas.

"Pessoas Vinculadas": as pessoas indicadas no artigo 13 da Instrução CVM 358, inclusive a Companhia, o Acionista Controlador, os Administradores, os Conselheiros Fiscais, os membros de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas da Companhia criados por disposição estatutária, gerentes e empregados, sociedades controladas e/ou sob controle comum e respectivos acionistas controladores, membros da administração e de órgãos com funções técnicas ou consultivas, prestadores de serviços e outros profissionais que tenham aderido expressamente à Política de Divulgação e estejam obrigados à observância das regras nela descritas, ou, ainda, qualquer pessoa que, mesmo não tendo aderido à Política de Divulgação, tenha conhecimento da informação relativa a Ato ou Fato Relevante em virtude de seu cargo, função ou posição na Companhia, seus acionistas controladores, suas controladas ou coligadas.

"Política de Divulgação": a presente Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante.

"Valores Mobiliários": quaisquer ações, certificados de recebíveis imobiliários, bônus de subscrição, recibos e direitos de subscrição, notas promissórias, opções de compra ou de venda ou derivativos de qualquer espécie, ou, ainda, quaisquer outros títulos ou contratos de investimento coletivo de emissão da Companhia ou a eles referenciados que, por determinação legal, sejam considerados "valor mobiliário", existentes na data da aprovação desta Política de Divulgação ou que venham a ser posteriormente criados.

3.1 Esta Política de Divulgação está baseada nos seguintes princípios e objetivos:

(a) prestar informação completa aos acionistas da Companhia e aos investidores em geral;
(b) garantir ampla e imediata divulgação de Ato ou Fato Relevante;
(c) possibilitar acesso equânime às informações públicas sobre a Companhia aos acionistas da Companhia e aos investidores em geral;
(d) zelar pelo sigilo de Ato ou Fato Relevante não divulgado;
(e) colaborar para a estabilidade e o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro; e
(f) consolidar práticas de boa governança corporativa na Companhia.

3.2 As Pessoas Vinculadas deverão observar, cumprir e zelar pelo cumprimento de todas as disposições desta Política de Divulgação.

3.3 A Companhia manterá em sua sede a relação das Pessoas Vinculadas e suas respectivas qualificações, indicando cargo ou função, endereço e número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas e/ou Pessoas Jurídicas, atualizando-a sempre que houver qualquer alteração.

4.1 A divulgação e comunicação à CVM e às Entidades do Mercado de Ato ou Fato Relevante, pelos canais institucionais de comunicação, assim como a adoção dos demais procedimentos aqui previstos, é obrigação do Diretor de Relações com Investidores.

4.2 O Ato ou Fato Relevante deverá ser divulgado por meio (i) da página na rede mundial de computadores de um portal de notícias; (ii) da página na rede mundial de computadores da Companhia (ri.ourofino.com), em teor no mínimo idêntico àquele remetido à CVM e às Entidades do Mercado; e (iii) do sistema de envio de informações periódicas e eventuais da CVM (Sistema IPE). Não obstante a divulgação de Ato ou Fato Relevante pelos canais de comunicação supramencionados, qualquer Ato ou Fato Relevante poderá ser também publicado em jornais de grande circulação habitualmente utilizados pela Companhia.

4.2.1 A publicação nos jornais de grande circulação habitualmente utilizados pela Companhia, conforme mencionada acima, poderá, a critério do Diretor de Relações com Investidores, ser feita de forma resumida, com a indicação de que a informação completa poderá ser acessada no endereço eletrônico ri.ourofino.com e na página na rede mundial de computadores do portal de notícias indicado no formulário cadastral da Companhia.

4.2.2 A informação deverá ser apresentada de forma clara e precisa, em linguagem objetiva e acessível ao público investidor. Sempre que for utilizado algum conceito técnico que, a critério do Diretor de Relações com Investidores, seja considerado como de maior complexidade, uma explicação sobre o seu significado deverá constar da informação divulgada.

4.3 Cumpre ao Diretor de Relações com Investidores realizar a divulgação de qualquer informação sobre Ato ou Fato Relevante de modo a preceder ou ser feita simultaneamente à veiculação de tal Ato ou Fato Relevante por qualquer meio de comunicação, inclusive informação à imprensa, ou em reuniões de entidades de classe, investidores, analistas ou com público selecionado, no Brasil ou no exterior, na forma estabelecida nesta Política de Divulgação.

4.4 As Pessoas Vinculadas que tenham acesso a informações sobre Ato ou Fato Relevante serão responsáveis por comunicar tais informações ao Diretor de Relações com Investidores e deverão verificar se o Diretor de Relações com Investidores tomou as providências previstas nesta Política de Divulgação em relação à divulgação da referida informação.

4.4.1 Caso as Pessoas Vinculadas verifiquem a omissão do Diretor de Relações com Investidores no cumprimento de seu dever de comunicação e divulgação, e desde que não tenha sido deliberada a manutenção do sigilo sobre o Ato ou Fato Relevante nos termos da Seção 5 desta Política de Divulgação, tais Pessoas Vinculadas deverão comunicar o Ato ou Fato Relevante imediatamente à CVM, de forma a se eximirem da responsabilidade a elas imposta pela regulamentação aplicável em tais hipóteses.

4.4.2 A comunicação ao Diretor de Relações com Investidores de que trata o item 4.4 acima deverá ser feita por meio de correio eletrônico, para o endereço ri@ourofino.com

4.5 Sempre que a CVM ou as Entidades do Mercado exigirem do Diretor de Relações com Investidores esclarecimentos adicionais à comunicação e à divulgação de Ato ou Fato Relevante, ou caso ocorra oscilação atípica na cotação, preço ou quantidade negociada dos Valores Mobiliários, deverá o Diretor de Relações com Investidores inquirir as pessoas com acesso a informações sobre Ato ou Fato Relevante com o objetivo de averiguar se tais pessoas têm conhecimento de informações adicionais que devam ser divulgadas ao mercado.

4.5.1 Os Administradores, Conselheiros Fiscais e demais funcionários da Companhia que venham a ser inquiridos na forma deste item 4.5 deverão responder à solicitação do Diretor de Relações com Investidores imediatamente. Caso não tenham condições de se encontrar pessoalmente ou de falar por telefone com o Diretor de Relações com Investidores no mesmo dia em que este tenha conhecimento da(s) exigência(s) da CVM ou das Entidades do Mercado, os Administradores, Conselheiros Fiscais ou funcionários em questão deverão enviar correio eletrônico com informações e esclarecimentos ao Diretor de Relações com Investidores, no endereço ri@ourofino.com.

4.6 Como regra geral, informações relativas a Ato ou Fato Relevante deverão ser divulgadas simultaneamente à CVM e às Entidades de Mercado, antes do início ou após o encerramento dos negócios nas Entidades do Mercado. Quando os Valores Mobiliários forem negociados simultaneamente em Entidades do Mercado brasileiras e estrangeiras, a divulgação deverá ser realizada antes do início ou após o encerramento dos negócios em todos os países, prevalecendo, no caso de incompatibilidade, o horário de funcionamento do mercado brasileiro.

4.6.1 Caso seja excepcionalmente imperativo que a divulgação de Ato ou Fato Relevante ocorra durante o horário de negociação, o Diretor de Relações com Investidores poderá, ao comunicar o Ato ou Fato Relevante, solicitar, sempre simultaneamente às Entidades do Mercado brasileiras e estrangeiras, a suspensão da negociação dos Valores Mobiliários pelo tempo necessário à adequada disseminação da referida informação. O Diretor de Relações com Investidores deverá comprovar perante as Entidades do Mercado brasileiras que a suspensão de negociação solicitada também ocorreu nas Entidades do Mercado estrangeiras.

4.7 A Companhia poderá adotar a prática de divulgar ao mercado suas expectativas de desempenho futuro (guidance), tanto de curto como de longo prazo, principalmente no que se refere aos aspectos financeiros e operacionais dos seus negócios, por decisão do Conselho de Administração, observadas a publicação de Fato Relevante, a obrigatoriedade de atualização do Formulário de Referência da Companhia e, ainda, que a divulgação de tais expectativas enseja a restrição de negociação aposta no parágrafo 4º do artigo 13 da Instrução CVM 358.

4.7.1 Na hipótese de divulgação de tais expectativas, devem ser observadas as seguintes premissas:

(i) a divulgação antecipada de resultados pode ser admitida no caso de informações preliminares, ainda não auditadas, apresentadas com clareza, para cada um dos itens e períodos projetados, e acompanhadas das premissas e memórias de cálculo utilizadas;
(ii) os resultados ou informativos elaborados em consonância com padrões contábeis estrangeiros devem apresentar a reconciliação para as práticas contábeis brasileiras, bem como a reconciliação com as rubricas contábeis expressas diretamente nas demonstrações financeiras da Companhia e, portanto, obtidas pelos critérios contábeis adotados no País;
(iii) caso as informações divulgadas envolvam a elaboração de projeções, deve ser apresentado confronto com os resultados efetivamente obtidos, por ocasião da divulgação do Formulário ITR da Companhia; e
(iv) se as projeções divulgadas forem descontinuadas, esse fato deverá ser informado, acompanhado dos motivos que levaram a tal descontinuidade, na forma de Fato Relevante.

5.1 Os Atos ou Fatos Relevantes podem, de forma excepcional, deixar de ser divulgados se o Acionista Controlador ou o Conselho de Administração entender que sua revelação colocará em risco interesse legítimo da Companhia. Nessa hipótese, os procedimentos previstos nesta Política de Divulgação deverão ser adotados com o propósito de garantir o sigilo de tais Atos ou Fatos Relevantes.

5.2 O Acionista Controlador ou o Conselho de Administração, por intermédio de seu Presidente, deverá solicitar ao Diretor de Relações com Investidores que divulgue imediatamente Ato ou Fato Relevante mantido em sigilo, em qualquer das seguintes hipóteses:

(i) a informação ter se tornado de conhecimento de terceiros estranhos à Companhia e ao eventual negócio que caracteriza o Ato ou Fato Relevante;
(ii) haver indícios subsistentes e fundado receio de que tenha havido violação do sigilo do Ato ou Fato Relevante; ou
(iii) ocorrer oscilação atípica na cotação, preço ou quantidade negociada dos Valores Mobiliários.

5.2.1 Caso o Diretor de Relações com Investidores não tome as providências necessárias para a imediata divulgação referida no item 5.2, a adoção das devidas providências caberá, conforme o caso, ao próprio Acionista Controlador ou ao Conselho de Administração, por intermédio de seu Presidente.

5.3 O Diretor de Relações com Investidores deverá ser sempre informado a respeito de Ato ou Fato Relevante mantido em sigilo, sendo de sua responsabilidade, em conjunto com as demais pessoas que tiverem conhecimento de tal informação, zelar pela adoção dos procedimentos adequados para a manutenção do sigilo.

5.4 Sempre que houver dúvida quanto à legitimidade da não divulgação de Ato ou Fato Relevante, a questão poderá ser submetida à CVM, na forma prevista nas normas aplicáveis.

6.1 As Pessoas Vinculadas deverão (a) preservar o sigilo das informações pertinentes a Atos ou Fatos Relevantes às quais tenham acesso privilegiado em razão do cargo ou posição que ocupem, até sua efetiva divulgação ao mercado, sempre respeitando os procedimentos estabelecidos nesta Seção 6, e (b) zelar para que subordinados e terceiros de sua confiança também o façam.

6.2 Para o propósito de preservação do sigilo a que se refere o item 6.1 acima, as Pessoas Vinculadas deverão observar e zelar pela observância dos seguintes procedimentos, sem prejuízo da adoção de outras medidas que se mostrem apropriadas diante de cada situação concreta:

(i) divulgar a informação confidencial estritamente àquelas pessoas que dela imprescindivelmente precisem tomar conhecimento;
(ii) não discutir a informação confidencial na presença de terceiros que dela não tenham conhecimento, ainda que se possa esperar que referido terceiro não possa intuir o significado da conversa;
(iii) não discutir a informação confidencial em conferências telefônicas nas quais não se possa ter certeza de quem efetivamente esteja participando;
(iv) manter documentos de qualquer espécie referentes à informação confidencial, inclusive anotações pessoais manuscritas, em cofre, armário ou arquivo fechado, ao qual tenha acesso apenas pessoas autorizadas a conhecer a informação;
(v) gerar documentos e arquivos eletrônicos referentes à informação confidencial sempre com proteção de sistemas de senha;
(vi) circular internamente os documentos que contenham informação confidencial em envelopes lacrados, os quais deverão ser sempre entregues diretamente ao respectivo destinatário;
(vii) não enviar documentos com informação confidencial por fac-símile, a não ser quando haja certeza de que apenas pessoa autorizada a tomar conhecimento da informação terá acesso ao aparelho receptor; e
(viii) sem prejuízo da responsabilidade daquele que estiver transmitindo a informação confidencial, exigir de terceiro externo à Companhia que precise ter acesso à informação confidencial a assinatura de um termo de confidencialidade, no qual deve ser especificada a natureza da informação e constar a declaração de que o terceiro reconhece o seu caráter confidencial, comprometendo-se a não divulgá-la a qualquer outra pessoa e a não negociar com Valores Mobiliários antes da divulgação da informação ao mercado.

6.3 Quando a informação confidencial precisar ser divulgada a empregado da Companhia ou a outra pessoa que ocupe cargo, função ou posição na Companhia, em sua controladora, em suas controladas ou em suas coligadas, que não Administrador ou Conselheiro Fiscal, a pessoa responsável pela transmissão da informação confidencial deverá certificar-se de que a pessoa que receberá a informação confidencial tem conhecimento das disposições desta Política de Divulgação, exigindo, ainda, que esta pessoa assine o termo constante do Anexo II desta Política de Divulgação antes de lhe transmitir a informação confidencial.

7.1 Cabe ao Diretor de Relações com Investidores verificar, diante da ocorrência de Ato ou Fato Relevante, a adequada observância das regras e procedimentos previstos nesta Política de Divulgação, informando imediatamente qualquer irregularidade ao Conselho de Administração.

7.2 A precisão e a adequação na forma de redação da informação divulgada ao mercado, conforme exigidas pelo item 7.2.2 acima, serão verificadas pelo Diretor de Relações com Investidores.

7.3 Na ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no item 5.2 acima, que impliquem a necessidade de divulgação de Ato ou Fato Relevante mantido em sigilo, ou da violação do sigilo de Ato ou Fato Relevante previamente à sua divulgação ao mercado, deverá o Diretor de Relações com Investidores realizar investigações e diligências internas na Companhia, inquirindo as pessoas envolvidas, que deverão sempre responder às suas solicitações de informações, com o propósito de verificar o motivo que provocou a eventual violação do sigilo da informação.

7.3.1 As conclusões do Diretor de Relações com Investidores deverão ser encaminhadas ao Conselho de Administração, para as providências cabíveis, acompanhadas de eventuais recomendações e sugestões de alteração nesta Política de Divulgação, que possam futuramente evitar a quebra do sigilo de informações confidenciais.

7.4 Deverá o Diretor de Relações com Investidores monitorar a negociação de Valores Mobiliários, adotando procedimentos para que lhe sejam informadas as negociações que ocorrerem em períodos que antecedem à divulgação ao mercado de Ato ou Fato Relevante, com o propósito de identificar eventuais negociações vedadas pela legislação vigente por pessoas que tinham conhecimento de tal Ato ou Fato Relevante, comunicando eventuais irregularidades ao Conselho de Administração e à CVM.

8.1 Por meio de deliberação do Conselho de Administração, esta Política de Divulgação poderá ser alterada nas seguintes situações:

(i) quando houver determinação expressa nesse sentido por parte da CVM;
(ii) diante de modificação nas normas legais e regulamentares aplicáveis, de forma a implementar as adaptações que forem necessárias; e
(iii) quando o Conselho de Administração, no processo de avaliação da eficácia dos procedimentos adotados, constatar a necessidade de alterações.

8.2 A alteração desta Política de Divulgação deverá ser comunicada à CVM e às Entidades do Mercado pelo Diretor de Relações com Investidores, na forma exigida pelas normas aplicáveis, assim como às pessoas que constem da relação referida no item 10.2 abaixo.

9.1 Os procedimentos de comunicação de informações sobre negociação de Valores Mobiliários, conforme previstos nesta Seção 9, baseiam-se no artigo 11 da Instrução CVM 358.

9.2 Os Administradores e os Conselheiros Fiscais, bem como os membros de órgãos com funções técnicas ou consultivas da Companhia, deverão informar a titularidade de Valores Mobiliários, seja em nome próprio ou de Pessoas Ligadas, bem como as alterações nessas posições.

9.2.1 A comunicação deverá ser encaminhada ao Diretor de Relações com Investidores, o qual deverá dar ciência à CVM e às Entidades do Mercado, conforme modelo de formulário que constitui o Anexo III desta Política de Divulgação.

9.2.2 A comunicação ao Diretor de Relações com Investidores deverá ser efetuada: (i) no prazo de 5 (cinco) dias após a realização de cada negócio; ou (ii) no primeiro dia útil após a investidura no cargo.

9.2.3 A comunicação à CVM deverá ser realizada (i) imediatamente após a investidura no cargo e (ii) no prazo máximo de 10 (dez) dias após o término do mês em que se verificar alterações nas posições detidas, indicando o saldo da posição no período.

10.1 Os procedimentos de comunicação e divulgação de informações sobre negociação de Valores Mobiliários que envolvam Participação Acionária Relevante, conforme previstos nesta Seção 10, baseiam-se no artigo 12 da Instrução CVM 358.

10.2 O Acionista Controlador, direto ou indireto, os acionistas que elegerem membros do Conselho de Administração ou do Conselho Fiscal, bem como qualquer outra pessoa natural ou jurídica, ou grupo de pessoas naturais ou jurídicas, agindo em conjunto ou representando o mesmo interesse, deverão comunicar à Companhia o atingimento, a aquisição ou a alienação de Participação Acionária Relevante, incluindo as informações constantes do modelo de formulário que constitui o Anexo IV desta Política de Divulgação.

10.2.1 A comunicação acerca do atingimento, aquisição ou alienação de Participação Acionária Relevante deverá ser encaminhada ao Diretor de Relações com Investidores imediatamente após ser alcançada referida participação.

10.3 O Diretor de Relações com Investidores será responsável pela transmissão das informações, assim que recebidas pela Companhia, à CVM e às Entidades do Mercado, bem como por atualizar o Formulário de Referência no campo correspondente.

10.4 Nos casos em que a aquisição de Participação Acionária Relevante resulte na alteração da, ou tenha sido efetuada com o objetivo de alterar a, composição do controle ou a estrutura administrativa da Companhia, bem como nos casos em que a referida aquisição gere obrigação da realização de oferta pública, nos termos da regulamentação aplicável, o adquirente da Participação Acionária Relevante deverá, ainda, promover a divulgação de aviso contendo as informações previstas no Anexo IV desta Política de Divulgação, no mínimo, pelos mesmos canais de comunicação adotados pela Companhia, conforme descritos nesta Política de Divulgação.

11.1 Sem prejuízo das sanções cabíveis nos termos da legislação vigente, a serem aplicadas pelas autoridades competentes, em caso de violação dos termos e procedimentos estabelecidos nesta Política de Divulgação, caberá ao Conselho de Administração tomar as medidas disciplinares que forem cabíveis no âmbito interno da Companhia, inclusive a destituição do cargo ou demissão do infrator nas hipóteses de violação grave.

11.2 Caso a medida cabível seja de competência legal ou estatutária da assembleia geral da Companhia, deverá o Conselho de Administração convocá-la para deliberar sobre o tema.

11.3 As Pessoas Vinculadas, bem como qualquer empregado da Companhia que venha a ter acesso a informações sobre Ato ou Fato Relevante, que tenham firmado o termo constante do Anexo II, conforme o item 6.3 acima, que forem responsáveis pelo descumprimento de qualquer disposição constante desta Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante se obrigam a ressarcir a Companhia na forma da legislação e regulamentação aplicáveis.

12.1 A Companhia deverá enviar cópia desta Política de Divulgação às Pessoas Vinculadas por correspondência registrada, solicitando o retorno à Companhia de termo de adesão devidamente assinado conforme o Anexo II desta Política de Divulgação, o qual ficará arquivado na sede da Companhia.

12.1.1 Na assinatura do termo de posse dos novos Administradores deverá ser exigida a assinatura do termo constante do Anexo II, sendo-lhes dado conhecimento desta Política de Divulgação.

12.1.2 A comunicação desta Política de Divulgação às, assim como a exigência de assinatura do termo constante do Anexo II pelas, Pessoas Vinculadas será feita antes dessas pessoas tomarem conhecimento de Ato ou Fato Relevante, na forma do item 6.3 acima.

12.1.3 A Companhia manterá em sua sede, à disposição da CVM, a relação das pessoas contempladas neste item 12.1 e respectivas qualificações, indicando cargo ou função, endereço e número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas, atualizando-a imediatamente sempre que houver modificação.

12.2 Esta Política de Divulgação deverá ser observada a partir da data de sua aprovação.

Atos ou Fatos Potencialmente Relevantes

1. Assinatura de acordo ou contrato de transferência do controle acionário da Companhia, ainda que sob condição suspensiva ou resolutiva. 2. Mudança no controle da Companhia, inclusive através de celebração, alteração ou rescisão de acordo de acionistas.
3. Celebração, alteração ou rescisão de acordo de acionistas em que a Companhia seja parte ou interveniente, ou que tenha sido averbado no livro próprio da Companhia.
4. Ingresso ou saída de sócio que mantenha, com a Companhia, contrato ou colaboração operacional, financeira, tecnológica ou administrativa.
5. Autorização para negociação de Valores Mobiliários em qualquer mercado, nacional ou estrangeiro.
6. Decisão de promover o cancelamento de registro de companhia aberta da Companhia perante a CVM.
7. Incorporação, fusão ou cisão envolvendo a Companhia ou sociedades controladas.
8. Transformação ou dissolução da Companhia.
9. Mudança relevante na composição do patrimônio da Companhia.
10. Mudança de critérios contábeis.
11. Renegociação de dívidas.
12. Aprovação de plano de outorga de opção de compra de ações.
13. Alteração nos direitos e vantagens dos Valores Mobiliários.
14. Desdobramento ou grupamento de ações ou atribuição de bonificação.
15. Autorização para aquisição de ações da Companhia para permanência em tesouraria ou cancelamento, e para a alienação de ações assim adquiridas.
16. Lucro ou prejuízo da Companhia e a atribuição de proventos em dinheiro.
17. Celebração ou extinção de contrato, ou o insucesso na sua realização, quando a expectativa de concretização for de conhecimento público.
18. Aprovação, alteração ou desistência de projeto ou atraso em sua implantação.
19. Início, retomada ou paralisação da fabricação ou comercialização de produto ou da prestação de serviço.
20. Descoberta, mudança ou desenvolvimento de tecnologia ou de recursos da Companhia.
21. Modificação de projeções divulgadas pela Companhia.
22. Requerimento de recuperação judicial ou extrajudicial, requerimento ou confissão de falência ou propositura de ação judicial que possa vir a afetar a situação econômico-financeira da Companhia.

Termo de Adesão á Plítica de Divulgação de Ato ou Fato Relevante da Ouro Fino Saúde Animal Participações S.A

Pelo presente instrumento, [inserir nome ou razão social], [inserir qualificação - nacionalidade, estado civil, profissão, RG/RNE, se for pessoa física; identificar tipo societário, se for pessoa jurídica], com endereço em [?], inscrito no [CPF/MF - CNPJ/MF] sob o nº [?], na qualidade de [indicar cargo ocupado ou "Acionista Controlador"] da [sociedade controlada pela] Ouro Fino Saúde Animal Participações S.A., companhia aberta com sede na cidade de Cravinhos, Estado de São Paulo, na rodovia Anhanguera, SP 330, KM 298, Bloco C, 2º andar, Sala CCS 210, Distrito Industrial, CEP 14140-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 20.258.278/0001-70, doravante denominada simplesmente Companhia, vem, por meio deste Termo de Adesão, declarar ter tomado conhecimento da Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante da Companhia, aprovada em reunião do Conselho de Administração realizada em [?] de [?] 2014, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários n.º 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, e assumir o compromisso de observar as normas e procedimentos previstos em tal documento e pautar suas ações em relação à Companhia sempre em conformidade com tais disposições.

[inserir local e data de assinatura]

______________________________
[NOME OU DENOMINAÇÃO]

Negociações Realizadas com Valores Mobiliários de Emissão da Companhia e de suas Controladas e/ou Controladoras que Sejam Companhias Abertas

Período: [mês/ano]

Nome do Adquirente ou Alienante:

Qualificação:

CNPJ/CPF:

Data do Negócio:

Companhia Emissora:

Tipo de Negócio:

Tipo de Valor Mobiliário:

Quantidade Total:

Quantidade por Espécie e Classe:

Saldo da posição detida antes da negociação:

Saldo da posição detida após a negociação:

Preço:

Corretora Utilizada:

Outras Informações Relevantes:

Aquisição ou Alienação de Participação Acionária Relevante

Período: [mês/ano]

Nome do Adquirente/Alienante:

Qualificação:

CNPJ/CPF:

Data do Negócio:

Companhia Emissora:

Tipo de Negócio:

Tipo de Valor Mobiliário:

Quantidade Visada:

Quantidade por Espécie e Classe:

Preço:

Corretora Utilizada:

Objetivo da Participação:

Se for o caso, declaração do adquirente de que suas compras não objetivam
alterar a composição do controle ou a estrutura administrativa da Companhia:

Número de debêntures conversíveis em ações,
já detidas, direta ou indiretamente:

Quantidade de ações já detidas objeto de conversão de debêntures,
por espécie e classe, se for o caso:

Quantidade de outros valores mobiliários,
já detidos, direta ou indiretamente:

Indicação de qualquer acordo ou contrato regulando o exercício do direito de
voto ou a compra e venda de valores mobiliários de emissão da Companhia:

Outras Informações Relevantes:

A presente Política de Negociação de Valores Mobiliários tem como propósito estabelecer regras para assegurar a observância de práticas de boa conduta na negociação de Valores Mobiliários de emissão da Ouro Fino Saúde Animal Participações S.A., nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada.

Os termos e expressões relacionados a seguir, quando utilizados nesta Política de Negociação e grafados com iniciais maiúsculas, terão os seguintes significados:

"Acionista Controlador": o acionista ou grupo de acionistas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum que exerça o poder de controle, direto ou indireto, da Companhia, nos termos da Lei das Sociedades por Ações.

"Administradores": membros do Conselho de Administração e da Diretoria.

"Bolsas de Valores": a BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, bem como quaisquer outras bolsas de valores ou mercados de balcão organizados em que a Companhia tenha valores mobiliários admitidos à negociação, no Brasil ou no exterior.

"Companhia": Ouro Fino Saúde Animal Participações S.A.

"Conselheiros Fiscais": os membros do Conselho Fiscal da Companhia, titulares e suplentes.

"Conselho de Administração": o Conselho de Administração da Companhia.

"Conselho Fiscal": o Conselho Fiscal da Companhia, quando instalado.

"Corretoras Credenciadas": as corretoras de valores mobiliários especialmente credenciadas pela Companhia para a negociação de seus valores mobiliários por parte das pessoas sujeitas aos deveres e obrigações estipulados nesta Política.

"CVM": a Comissão de Valores Mobiliários.

"Diretor de Relações com Investidores": o Diretor da Companhia responsável pela prestação de informações ao público investidor, à CVM e às Entidades do Mercado, bem como pela atualização do registro de companhia aberta da Companhia perante a CVM e pela execução e acompanhamento desta Política.

"Diretoria": a Diretoria da Companhia.

"Entidades do Mercado": conjunto das bolsas de valores ou das entidades do mercado de balcão organizado nas quais os valores mobiliários de emissão da Companhia sejam ou venham a ser admitidos à negociação, assim como entidades equivalentes em outros países.

"Ex-Administradores": os Administradores que deixarem de integrar a administração da Companhia.

"Funcionários com Acesso a Informação Privilegiada": os empregados da Companhia que, em decorrência de seu cargo, função ou posição na Companhia, tenham acesso a qualquer Informação Privilegiada.

"Informação Privilegiada": toda informação relacionada à Companhia ou às suas Sociedades Controladas que possa influir de modo significativo na cotação dos Valores Mobiliários e que ainda não tenha sido divulgada ao mercado.

"Instrução CVM 358": a Instrução da Comissão de Valores Mobiliários n.º 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada.

"Lei das Sociedades por Ações": Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e suas alterações posteriores.

"Período de Impedimento à Negociação": todo e qualquer período em que haja impedimento à negociação de Valores Mobiliários por determinação regulamentar ou do Diretor de Relações com Investidores.

"Pessoas Ligadas": as pessoas que mantenham com os Acionistas Controladores, Administradores e Conselheiros Fiscais da Companhia os seguintes vínculos: (i) cônjuge, de quem não esteja separado judicialmente, (ii) companheiro(a); (iii) qualquer dependente incluído na declaração anual do imposto de renda da pessoa física; e (iv) sociedades direta ou indiretamente controladas pelos Administradores, pelos Acionistas Controladores, Conselheiros Fiscais ou pelas Pessoas Ligadas.

"Política": esta Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Ouro Fino Saúde Animal Participações S.A.

"Sociedades Controladas": as sociedades nas quais a Companhia, diretamente ou através de outras sociedades, é titular de direitos de sócia ou acionista que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.

"Termo de Adesão": termo de adesão à presente Política, a ser firmado conforme o modelo constante no Anexo I desta Política, nos termos dos artigos 15, §1º, I, e 16, §1º, da Instrução CVM 358.

"Valores Mobiliários": quaisquer ações, debêntures, certificados de recebíveis imobiliários, bônus de subscrição, recibos e direitos de subscrição, notas promissórias, opções de compra ou de venda ou derivativos de qualquer espécie, ou, ainda, quaisquer outros títulos ou contratos de investimento coletivo de emissão da Companhia ou a eles referenciados que, por determinação legal, sejam considerados "valor mobiliário".

3.1 Negociação através de Corretoras Credenciadas e Períodos de Impedimento à Negociação

3.1.1 Com o objetivo de assegurar os padrões de negociação com Valores Mobiliários da Companhia previstos nesta Política, todas as negociações com Valores Mobiliários por parte da própria Companhia e das pessoas obrigadas a observar os termos e condições desta Política somente serão realizadas com a intermediação de alguma das Corretoras Credenciadas, conforme relação encaminhada pela Companhia à CVM, a ser atualizada sempre que necessário.

3.1.2 A Companhia, os Administradores, os Conselheiros Fiscais, os Funcionários com Acesso a Informação Privilegiada, os Acionistas Controladores, as Sociedades Controladas e as pessoas que, em virtude de seu cargo, função ou posição no Acionista Controlador ou nas Sociedades Controladas, possam ter conhecimento de Informação Privilegiada sobre a Companhia e que tenham firmado o Termo de Adesão, não poderão negociar Valores Mobiliários no Período de Impedimento à Negociação.

3.1.3 O Diretor de Relações com Investidores não está obrigado a informar os motivos da determinação do Período de Impedimento à Negociação, e as pessoas acima mencionadas deverão manter esta determinação em sigilo.

3.2 Restrições à Negociação na Pendência de Divulgação de Ato ou Fato Relevante

3.2.1 É vedada a negociação de Valores Mobiliários (a) pela Companhia, (b) pelos Acionistas Controladores, Administradores, Conselheiros Fiscais, Funcionários com Acesso a Informação Privilegiada ou, ainda, membros de quaisquer órgãos da Companhia com funções técnicas ou consultivas, criados por disposição estatutária, e, ainda, (c) por qualquer pessoa que, em virtude de seu cargo, função ou posição na Controladora ou nas Sociedades Controladas e que tenha firmado o Termo de Adesão, possa ter conhecimento de Informação Privilegiada sobre a Companhia, até que esta a divulgue ao mercado na forma de Ato ou Fato Relevante. Esta regra também aplica-se:

(i) quando (a) estiver em curso aquisição ou alienação de Valores Mobiliários pela própria Companhia, suas Sociedades Controladas ou outra sociedade sob controle comum, ou (b) houver sido outorgada opção ou mandato para este fim, exclusivamente nas datas em que a própria Companhia negocie ou informe às Corretoras Credenciadas que negociará com Valores Mobiliários de sua própria emissão; e
(ii) quando existir a intenção de promover incorporação, cisão total ou parcial, fusão, transformação ou reorganização societária da Companhia.

3.3 Exceções às Restrições Gerais à Negociação de Valores Mobiliários

3.3.1 As restrições à negociação aqui previstas não se aplicam à própria Companhia, aos Acionistas Controladores, aos Administradores, aos Conselheiros Fiscais, aos Funcionários com Acesso a Informação Privilegiada, a membros de quaisquer órgãos da Companhia com funções técnicas ou consultivas, criados por disposição estatutária, ou, ainda, a funcionários das Sociedades Controladas pela Companhia que possam ter conhecimento de Informação Privilegiada, quando realizarem operações no âmbito desta Política.

3.3.2 Serão enquadradas no âmbito da Política as negociações das pessoas acima referidas realizadas de acordo com plano de investimento a longo prazo aprovado pela Companhia, atendendo pelo menos a uma dessas características:

(i) execução, pela Companhia, das compras objeto de programa de recompra de ações para cancelamento ou manutenção em tesouraria;
(ii) aplicação da remuneração variável, recebida a título de participação nos lucros e resultados da Companhia ou de suas Sociedades Controladas, na aquisição de Valores Mobiliários; ou
(iii) aquisição de ações para cancelamento ou manutenção em tesouraria ou alienação de ações em tesouraria pela Companhia, por meio de negociação privada, decorrente do exercício de opção de compra no âmbito de plano de opção de compra de ações da Companhia, devidamente aprovado pela Assembleia Geral.

3.4 Restrições à Negociação após a Divulgação de Ato ou Fato Relevante

3.4.1 Nas hipóteses previstas acima, mesmo após a divulgação de Ato ou Fato Relevante, continuará prevalecendo a proibição de negociação caso esta possa interferir nas condições dos negócios com Valores Mobiliários, de maneira a acarretar dano à própria Companhia ou a seus acionistas, devendo tal restrição adicional ser informada pelo Diretor de Relações com Investidores.

3.5 Vedação à Negociação em Período Anterior à Divulgação de Informações Trimestrais, das Demonstrações Financeiras Padronizadas e da Distribuição de Resultados

3.5.1 A Companhia, os Administradores, as Acionistas Controladoras, os Conselheiros Fiscais, os Funcionários com Acesso a Informação Privilegiada e, ainda, as pessoas que, em virtude de seu cargo, função ou posição na Controladora ou nas Sociedades Controladas, possam ter conhecimento de Informação Privilegiada sobre a Companhia e que tenham firmado o Termo de Adesão, não poderão negociar Valores Mobiliários no período de 15 (quinze) dias anterior à divulgação ou publicação, quando for o caso, das:

(i) informações trimestrais da Companhia (ITR);
(ii) demonstrações financeiras padronizadas da Companhia (DFP).

3.5.2 As restrições previstas no item 3.5.1 acima, não se aplicam na hipótese de programa individual de investimento, que atenda aos requisitos previstos no artigo 15, §3º, da Instrução CVM 358, por meio do qual as pessoas submetidas a esta Política indicam, de forma aproximada, o volume de recursos a serem investidos ou a quantidade de valores mobiliários de emissão da Companhia a serem negociados e o prazo de duração do investimento.

3.5.3 As Corretoras Credenciadas (a) não registrarão as operações de compra ou venda de Valores Mobiliários realizadas pelas pessoas mencionadas acima, se efetuadas durante os 15 (quinze) dias anteriores à divulgação ou publicação dessas informações periódicas ou demonstrações financeiras da Companhia, e (b) informarão a Companhia quando da ocorrência dessas operações.

3.6 Vedação à Deliberação Relativa à Aquisição ou à Alienação de Ações de Emissão da Própria Companhia

3.6.1 O Conselho de Administração não poderá aprovar a aquisição ou a alienação pela Companhia de Valores Mobiliários de sua própria emissão enquanto não forem divulgadas ao público, se for o caso, por meio da publicação de Fato Relevante, informações relativas à:

(i) celebração de qualquer acordo ou contrato para a transferência do controle acionário da Companhia; ou
(ii) outorga de opção ou mandato para o fim de transferência do controle acionário da Companhia; ou
(iii) existência de intenção de promover incorporação, cisão total ou parcial, fusão, transformação ou reorganização societária que envolva a Companhia.

3.6.2 Caso, após a aprovação de programa de recompra, ocorra fato que se enquadre em qualquer das três hipóteses acima, a Companhia suspenderá imediatamente as operações com Valores Mobiliários de sua própria emissão até a divulgação do respectivo Fato Relevante.

3.7 Vedação à Negociação Aplicável a Ex-Administradores

3.7.1 Os Ex-Administradores que se afastarem da administração da Companhia antes da divulgação pública de Ato ou Fato Relevante relativo a negócio ou fato iniciado durante seu período de gestão não poderão negociar Valores Mobiliários pelo prazo de 6 (seis) meses após o seu afastamento ou até que o referido Ato ou Fato Relevante tenha sido divulgado, o que ocorrer por último, observado ainda o disposto no item 3.7.2 abaixo.

3.7.2 Se a negociação com os Valores Mobiliários, mesmo após a divulgação do Fato Relevante, puder interferir nas condições dos referidos negócios, em prejuízo da Companhia ou de seus acionistas, os Ex-Administradores não poderão negociar Valores Mobiliários pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses após seu afastamento.

3.8 Vedações Adicionais

3.8.1 As vedações disciplinadas nesta Política também se aplicam às negociações realizadas, direta ou indiretamente, pelos Administradores, Acionistas Controladores, Conselheiros Fiscais, Funcionários e Pessoas Ligadas com acesso a Informação Privilegiada e, ainda, por qualquer pessoa que, em virtude de seu cargo, função ou posição na Controladora ou nas Sociedades Controladas, tenha ou possa ter conhecimento de Informação Privilegiada sobre a Companhia e que tenham firmado o Termo de Adesão, inclusive nos casos em que estas negociações se deem por intermédio de:

(i) sociedade por elas controlada;
(ii) terceiros com quem tiverem celebrado contrato de administração de carteira de valores mobiliários ou de negócio fiduciário (trust); ou (iii) qualquer pessoa que tenha tido conhecimento de Informação
Privilegiada, por intermédio de qualquer das pessoas impedidas a negociar, sabendo que esta ainda não foi divulgada ao mercado.

3.8.2 Não são consideradas negociações indiretas, e não estarão sujeitas à vedação prevista nesta Política, as negociações realizadas por fundos e/ou clubes de investimento de que sejam cotistas as pessoas mencionadas no item 3.8.1 acima, desde que:

(i) os fundos e/ou clubes de investimento não sejam exclusivos; e
(ii) as decisões de negociação do administrador do fundo e/ou clube de investimento não possam de qualquer forma ser influenciadas pelos seus respectivos cotistas.

4.1 Por meio de deliberação do Conselho de Administração, esta Política poderá ser alterada nas seguintes situações:

(i) quando houver determinação expressa nesse sentido por parte da CVM;
(ii) diante de modificação nas normas legais e regulamentares aplicáveis, de forma a implementar as adaptações que forem necessárias;
(iii) quando o Conselho de Administração, no processo de avaliação da eficácia dos procedimentos adotados, constatar a necessidade de alterações.

4.1.1 Sem prejuízo de posterior investigação e sanção, a CVM poderá determinar o aperfeiçoamento ou a alteração desta Política se entender que seu teor não impede a utilização da informação relevante na realização da negociação, ou se entender que não atende adequadamente a legislação aplicável.

4.2 A alteração desta Política deverá ser comunicada à CVM e às Entidades do Mercado pelo Diretor de Relações com Investidores na forma exigida pelas normas aplicáveis, assim como às pessoas que constem da relação referida no item 6.1.3 abaixo.

4.3 Esta Política não poderá ser alterada na pendência de Fato Relevante ainda não divulgado.

5.1 Sem prejuízo das sanções cabíveis nos termos da legislação vigente, a serem aplicadas pelas autoridades competentes, em caso de violação dos termos e procedimentos estabelecidos nesta Política, caberá ao Conselho de Administração tomar as medidas disciplinares que forem cabíveis no âmbito interno da Companhia, inclusive a destituição do cargo ou demissão do infrator nas hipóteses de violação grave.

5.2 Caso a medida cabível seja de competência legal ou estatutária da assembleia geral da Companhia, deverá o Conselho de Administração convocá-la para deliberar sobre o tema.

6.1 A Companhia deverá enviar, por correspondência registrada, ao Acionista Controlador, diretores e membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, cópia desta Política, solicitando o retorno à Companhia de termo de adesão devidamente assinado conforme o Anexo I desta Política, o qual ficará arquivado na sede da Companhia.

6.1.1 Na assinatura do termo de posse dos novos Administradores, deverá ser exigida a assinatura do termo constante do Anexo I, sendo-lhes dado conhecimento desta Política.

6.1.2 A comunicação desta Política, assim como a exigência de assinatura do termo constante do Anexo I, a pessoas não referidas no item 6.1 acima, será feita antes da pessoa realizar qualquer negociação com Valores Mobiliários de emissão da Companhia.

6.1.3 A Companhia manterá em sua sede, à disposição da CVM, a relação de pessoas contempladas no item 6.1 e respectivas qualificações, indicando cargo ou função, endereço e número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas, atualizando-a imediatamente sempre que houver modificação.

6.1.4 O Acionista Controlador, diretores e membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e de quaisquer órgãos da Companhia com funções técnicas ou consultivas, criados por disposição estatutária , e aqueles que venham adquirir esta qualidade, devem não apenas firmar e assinar o Termo de Adesão de acordo com o Anexo I, mas também firmar a Declaração cujo modelo consta do Anexo II no caso de negociações que alterem sua participação acionária em variação superior a 5% (cinco por cento), devendo encaminhá-las ao Diretor de Relações com Investidores.

6.2 Esta Política deverá ser observada a partir da data de sua aprovação pelo Conselho de Administração.

Termo de Adesão á Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Ourofino Saúde Animal Participações S.A.

Pelo presente instrumento, [inserir nome ou razão social], [inserir qualificação - nacionalidade, estado civil, profissão, RG/RNE, se for pessoa física; identificar tipo societário, se for pessoa jurídica], com endereço em [?], inscrito no [CPF/MF - CNPJ/MF] sob o nº [?], na qualidade de [indicar cargo ocupado ou "Acionista Controlador"] da [sociedade controlada pela] Ouro Fino Saúde Animal Participações S.A., companhia aberta com sede na cidade de Cravinhos, Estado de São Paulo, na rodovia Anhanguera, SP 330, KM 298, Bloco C, 2º andar, Sala CCS 210, Distrito Industrial, CEP 14140-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 20.258.278/0001-70, doravante denominada simplesmente "Companhia", vem, por meio deste Termo de Adesão, declarar ter tomado conhecimento da Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia, aprovada em reunião do Conselho de Administração realizada em [?], nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários n.º 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, e assumir o compromisso de observar as normas e procedimentos previstos em tal documento e pautar suas ações em relação à Companhia sempre em conformidade com tais disposições.

[inserir local e data de assinatura]

______________________________
[NOME OU DENOMINAÇÃO]

Eu, [nome], [função ou cargo], DECLARO que [adquiri/alienei] [quantidade] [ações ou debêntures conversíveis em ações], tendo alterado para [?]% minha participação no capital social da Companhia, conforme descrito abaixo:

(a) objetivo da minha participação [?]%;
(b) número de ações, opções de compra ou subscrição, detidos direta ou indiretamente: [?]%;
(c) quantidade de dívidas conversíveis em ações da Companhia, detidas direta ou indiretamente equivalente a: [?]%; e
(d) contrato ou acordo regulando ou limitando o poder de voto ou de circulação dos valores mobiliários acima indicados (declarar a inexistência de tal acordo ou contrato, se for o caso): [?]%.

Nos termos da Instrução CVM 358, DECLARO, ainda, que comunicarei ao Diretor de Relações com Investidores da Companhia qualquer alteração nas informações ora prestadas que represente mais de 5% (cinco por cento) na minha posição acionária.

[inserir local e data de assinatura]

______________________________
[nome]

Fundado em 1987, o Grupo Ouro Fino dedica-se à produção e comercialização de produtos farmacêuticos voltados para a saúde animal e defensivos agrícolas. A cada ano, o grupo ganha maior destaque no agronegócio brasileiro.
O presente Código de Conduta (“Código”) tem o objetivo de orientar a conduta dos Colaboradores das diversas empresas que compõem o Grupo Ouro Fino. Ele não tem a pretensão de ser exaustivo, nem de substituir as leis, normas e demais regulamentos aplicáveis aos Colaboradores e aos negócios do Grupo Ouro Fino.
Seu objetivo é garantir que as relações entre os Colaboradores e clientes, fornecedores, órgãos e funcionários públicos, imprensa, meio-ambiente e comunidade, dentre outros, sejam pautadas de acordo com os princípios éticos e morais que norteiam as atividades do Grupo Ouro Fino desde a sua fundação: honestidade e respeito às leis, adotando práticas socialmente responsáveis e que visam ao bem-estar de todos e proteção ao meio ambiente.
A diretoria da Ouro Fino, consciente do dever de assegurar o pleno cumprimento da legislação anticorrupção e concorrencial, desenvolveu e apoia integralmente este Código.
Cabe a cada um dos Colaboradores conhecer e se empenhar na disseminação e no cumprimento deste Código.
Somente colocando em prática os princípios e regras indicados neste Código o Grupo Ouro Fino poderá cumprir sua MISSÃO e VISÃO e efetivamente vivenciar seus VALORES, quais sejam:

MISSÃO
  • Oferecer ao mercado as melhores soluções agropecuárias em termos de qualidade e valor.

VISÃO
  • Ser a mais completa empresa brasileira de insumos para o agronegócio, com compromisso com a qualidade de vida da humanidade e com o meio ambiente.

VISÃO
  • Respeito.
  • Honestidade e integridade.
  • Humildade e coragem.
  • Compromisso com a qualidade.
  • Responsabilidade.
  • Clareza e precisão na divulgação de informações.
  • Preservação e sustentabilidade.

Atenciosamente,

Jardel Massari - Presidente do Conselho de Administração
Dolivar Coraucci Neto - Presidente Executivo/CEO
Sem prejuízo da Missão, Visão e Valores do Grupo Ouro Fino, já mencionados anteriormente, os principais valores protegidos por este Código são:

  • Cumprimento das leis, normas e regulamentos.
  • Conduta ética e honesta nas relações pessoais e profissionais.
  • Respeito à diversidade e repúdio a qualquer forma de discriminação de raça, cor, credo, origem, nascimento, política, opinião, aptidão física, status social ou econômico.
  • Divulgação de documentos contendo informações claras, corretas, precisas e adequadas, observado sempre o dever de sigilo com relação a informações confidenciais do Grupo Ouro Fino.
  • Levar em consideração, em suas atividades e negócios, os interesses de seus empregados, colaboradores, clientes, fornecedores, concorrentes, acionistas, governo, comunidades do entorno das unidades operacionais e o meio ambiente.
  • Construção e preservação da imagem institucional do Grupo Ouro Fino por todos os Colaboradores, trabalhando em conjunto.
  • Responsabilidade na utilização dos bens integrantes do patrimônio do Grupo Ouro Fino.
  • Compromisso com o gerenciamento do risco socioambiental e a qualidade dos produtos fornecidos e serviços prestados.
  • Preservação do meio ambiente e sustentabilidade, coibindo o mau uso e a destruição de recursos ambientais (atmosfera, solo, subsolo, fauna, flora, águas superficiais e subterrâneas).
  • Repúdio ao trabalho infantil ou qualquer outra forma de trabalho compulsório por parte do Grupo Ouro Fino, seus fornecedores e clientes.

Os valores mencionados acima devem ser preservados e praticados por todos os Colaboradores. Pequenos deslizes podem arruinar em pouquíssimo tempo a boa reputação e a marca construídas ao longo de décadas.
Nas situações de dúvida quanto às políticas e práticas deste Código, o Colaborador deverá contatar seu superior imediato. Se, ainda assim, persistir sua dúvida, deve procurar algum membro do Comitê de Ética, formado por representantes das áreas de Recursos Humanos, de Auditoria Interna e Jurídica.
Situações de descumprimento das normas e políticas deste Código deverão ser informadas através do Canal de Denúncias Ouro Fino, disponível por meio do telefone gratuito 0800 941 5517. Todas as informações recebidas através do Canal de Denúncias Ouro Fino serão tratadas de maneira séria e confidencial, conforme estabelecido na legislação vigente.
Por fim, saiba que a Ouro Fino monitora permanentemente a aplicação deste Código e sempre avalia medidas para o seu aperfeiçoamento. Nesse sentido, são realizadas revisões periódicas deste Código, com as adaptações necessárias para incrementar a prevenção dos riscos observados e atualizar os procedimentos para aprimoramento da detecção e punição de violações.
Os Colaboradores devem cumprir as normas de proteção à concorrência, que têm como principais objetivos promover o livre mercado, alcançar a eficiência e contribuir para o crescimento e desenvolvimento econômico.
A observância das regras concorrenciais é importante porque a livre concorrência é fundamental para que o Grupo Ouro Fino continue a ter sucesso em uma economia globalmente competitiva.
Outra razão para obedecer tais regras é a imposição de severas penalidades àqueles que cometem uma infração. Não somente a empresa (pessoa jurídica), mas também os diretores e colaboradores (pessoas físicas) que descumprirem as normas de proteção à concorrência podem ser punidos com multas altíssimas (devidas em dobro em caso de reincidência), além de outras penalidades:
MULTAS:
  • Empresas: 0,1% a 20% do faturamento bruto no ramo de atividade empresarial em que ocorreu a infração.
  • Administradores: 1% a 20% da multa aplicada à empresa.
  • Demais funcionários e associações de classe: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais).


OUTRAS PENALIDADES:
  • Proibição de contratar com instituições financeiras oficiais e participar de licitações públicas por prazo não inferior a 5 anos.
  • Vedação a parcelamento de tributos devido pelo infrator.
  • Proibição de exercer comércio em nome próprio ou como representante por 5 anos.

Algumas condutas contrárias às leis concorrenciais são consideradas crime, puníveis com pena de reclusão que pode chegar a 5 anos.
(i) Princípios Gerais das Normas Concorrenciais
Este Código trata dos princípios gerais da legislação concorrencial e indica as principais práticas consideradas ilícitas. Caso tenha alguma dúvida, você deve procurar seu superior imediato para discutir a questão. Caso a dúvida ainda persista, procure um membro do Comitê de Ética, formado por representantes das áreas de Recursos Humanos, Auditoria Interna e Jurídica.
Para cumprimento das normas concorrenciais, é imprescindível que o Grupo Ouro Fino (a) atue com independência na determinação de suas estratégias (inclusive comerciais e de produção), bem como nas decisões sobre preços, níveis de produção, métodos de distribuição, financiamento, entre outros assuntos; e (b) permita que seus concorrentes, clientes, distribuidores e fornecedores também atuem de forma independente.
(ii) Concorrentes
São proibidos os acordos com concorrentes para fixação de preços, divisão de mercado ou clientes ou para tomada de qualquer decisão estratégica.
Concorrente deve ser entendido no sentido mais amplo possível, abrangendo, no caso do Grupo Ouro Fino, qualquer empresa que atue na produção e comercialização de produtos farmacêuticos voltados à saúde animal e de defensivos agrícolas, bem como seus respectivos colaboradores.
Nenhum Colaborador participará de qualquer reunião, seja formal ou informal, inclusive em associações de classe, na qual acertos ou entendimentos com concorrentes estejam sendo feitos, ou na qual informações competitivas sensíveis estejam sendo trocadas ou discutidas com concorrentes.
Alguns temas que nunca devem ser discutidos com concorrentes:
  • Preços e condições comerciais, inclusive descontos.
  • Estratégias de produção, venda ou marketing do Grupo Ouro Fino ou de seus demais concorrentes.
  • Mark-ups e margens de lucro.
  • Informações sobre clientes.
  • Boicote a uma empresa por conta de suas práticas de preço ou distribuição.
  • Restrições à concorrência em geral.
  • Repartição de clientes ou territórios.
  • Limitação/controle de volume de produção ou venda.
  • Participação e estratégias em licitações.

Lembretes importantes:
  • O Colaborador não deve aceitar as informações anteriormente citadas de um concorrente.
  • O Colaborador não deve fornecer tais informações para um concorrente.
  • Caso algum concorrente transmita ao Colaborador esse tipo de informação, o Colaborador deve imediatamente deixar claro que este Código e a política comercial do Grupo Ouro Fino o impede de receber esse tipo de informação.
  • O Colaborador não deve obter tais informações a partir de ameaças, trocas de favores ou outros meios, e não deve pedir a qualquer Colaborador seu para fazer isto.
  • Caso esteja autorizado a participar de alguma reunião envolvendo concorrente, o Colaborador deve: (a) realizar exame prévio da pauta, (b) sair imediatamente da reunião caso sejam tratados temas ilegais e (c) exigir que da reunião seja lavrada uma ata com o resumo dos temas discutidos, levando a ata ao conhecimento do Departamento Jurídico após a reunião. O Colaborador deve se recursar a assinar atas caso nelas seja feita alusão a qualquer dos temas proibidos, sem prejuízo de deixar a reunião, nos termos já referidos. Quando for necessário abandonar a reunião, o Colaborador deve sempre que possível fazer com que os outros participantes saibam da razão da sua atitude. O Colaborador pode dizer, por exemplo: “A discussão de preços com concorrentes é contrária à política do Grupo Ouro Fino. Eu solicito que se faça constar em ata que eu me retirei da sala antes dessa discussão se iniciar”. O Colaborador deve ainda se abster de participar de reuniões informais ou “extra-oficiais” com concorrentes, nem deve “baixar a guarda” simplesmente porque está em um evento social ou em um intervalo de uma reunião de trabalho.
  • Em suas comunicações e documentos escritos, o Colaborador deve empregar linguagem comedida e evitar o uso de expressões que possam, inadvertidamente, vir a criar uma impressão ou interpretação errada sobre suas atividades comerciais quanto ao descumprimento das leis concorrenciais. Expressões tais como “dominar o mercado”, “destruir a concorrência” ou assemelhadas são expressamente proibidas.

(iii) Condutas Independentes Ilícitas
Uma empresa ou um indivíduo agindo sozinho pode também violar normas concorrenciais. Alguns exemplos:
  • Recusa de venda: recusa de contratar ou recusa de venda em condições comerciais normais de forma injustificada. Justificativas plausíveis para uma recusa de venda seriam, por exemplo, quantidades adquiridas, assiduidade, regularidade, pontualidade no pagamento, número de distribuidores com contratos formais envolvendo produtos do Grupo Ouro Fino que já atuam em uma determinada região, eficiência da parceria com o Grupo Ouro Fino, qualidade da equipe de venda, saúde financeira da empresa, estoque etc. Se a razão para a recusa de venda for o aumento de participação do mercado ou eliminação da concorrência, a recusa será considerada ilegal.
  • Venda casada: é a subordinação da venda de um bem à aquisição de outro ou à utilização de um serviço. Ela também pode existir por meio de descontos conjuntos que tornem desinteressante a compra do produto vendido separadamente.
  • Preços predatórios: A predação é fixação de preço abaixo do custo com o intuito de eliminar a concorrência e atingir o monopólio.
(iv) Condutas com Clientes, Fornecedores ou Distribuidores
Determinadas restrições impostas a clientes, fornecedores ou distribuidores podem violar normas concorrenciais. Alguns exemplos:
  • Preço de revenda: produtor fixa o preço pelo qual o distribuidor de seus produtos irá revendê-los ou fixa um preço mínimo de revenda. Os distribuidores devem ter liberdade para estipular seus próprios preços e o Grupo Ouro Fino não pode determinar o preço de revenda, mas pode fazer recomendações desde que de observância facultativa pelos distribuidores. Além disso, os distribuidores devem ser livres para escolher seus clientes, não podendo o Grupo Ouro Fino coordenar estratégias com seus distribuidores como, por exemplo, “invasões” a bases de clientes de concorrentes.
  • Práticas discriminatórias: discriminação entre distribuidores ou entre fornecedores é prática anticompetitiva, a menos que exista uma justificativa comercial para essa diferenciação. Entre as razões tidas como “justificadas” estão quantidades adquiridas, histórico de pontualidade no pagamento, inovações estratégicas introduzidas ou sugeridas pelo distribuidor nos últimos anos, qualidade da equipe de venda, saúde financeira da empresa, qualidade da gestão do negócio em geral, número de pontos de venda atendidos, taxa de crescimento alcançada nos últimos anos, eficiência quanto ao envio diário de informações etc. Em síntese: o Grupo Ouro Fino não pode oferecer condições distintas a distribuidores que se encontrem em condição equivalente, a não ser que exista uma razão objetiva, tais como as exemplificadas acima.

(v) Aquisições, reestruturações societárias e parcerias
Faz parte da realidade empresarial a realização de negócios que resultam em aquisições, fusões, cisões, joint-ventures e outras parcerias. Tais operações podem gerar problemas concorrenciais, e devem ser realizadas com a máxima diligência.
Nesse sentido, a Ouro Fino se preocupa em verificar, durante a avaliação de operações como essas, o histórico e situação das empresas com que negocia, a fim de identificar riscos que inviabilizem o negócio a ser celebrado.
O Grupo Ouro Fino está comprometido a conduzir seus negócios sem recorrer à prática de qualquer conduta ilícita ou obtenção de vantagens indevidas.
Os Colaboradores do Grupo Ouro Fino:
  • não devem ser persuadidos ou persuadir outros a atuar de maneira sabidamente imprópria ou ilegal em nome do Grupo Ouro Fino.
  • não devem oferecer ou prometer qualquer pagamento, propina ou benefício em nome do Grupo Ouro Fino.
  • não devem aceitar propinas, pagamentos ou benefícios.
  • não devem tirar proveito de informações do Grupo Ouro Fino, seus Colaboradores e fornecedores para obter vantagens pessoais, tampouco valer-se de oportunidade ou prospecção de negócios que tenha sido identificada pelas empresas do Grupo Ouro Fino para dela tirar vantagem.
  • não devem autorizar ou incentivar qualquer parceiro, distribuidor, consultor ou agente de negócios a fazer qualquer pagamento indevido em nome do Grupo Ouro Fino.
  • devem monitorar rotineiramente a conduta dos fornecedores, clientes, consultores, distribuidores, agentes de negócios ou terceiros relacionados ao Grupo Ouro Fino, reportando possíveis condutas acima indicadas.

Especificamente quanto ao relacionamento com o Poder Público e funcionários públicos, além das proibições acima, o Colaborador está proibido de:
  • prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida em nome do Grupo Ouro Fino.
  • dar dinheiro, bens imóveis ou móveis, ou qualquer outra vantagem econômica a título de gratificação, comissão, prêmio, doação, percentagem ou presente.
  • prestar favor ou auxílio de qualquer espécie, seja pelo cargo ou função ocupada, seja pela existência de relacionamento pessoal.
  • financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática de atos ilícitos.

Em relação à participação em licitações, os colaboradores não devem:
  • frustrar ou fraudar, por qualquer meio, o caráter competitivo da concorrência.
  • impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato da licitação, bem como afastar os concorrentes de participarem do certame.
  • obter vantagem indevida decorrente de alteração fraudulenta no ato convocatório da licitação pública ou nos respectivos instrumentos contratuais.
  • manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a Administração Pública.

Especificamente quanto aos concorrentes, fornecedores, clientes e terceiros que (direta ou indiretamente) possam influenciar os negócios e beneficiar o Grupo Ouro Fino, além das proibições acima, o Colaborador está proibido de:
  • solicitar ou fornecer qualquer vantagem econômica ou patrimonial em nome do Grupo Ouro Fino com o objetivo de interferir nas decisões de negócios.
  • subvencionar qualquer atividade de lazer e entretenimento, salvo quando expressamente permitido pelo Código de Conduta ou aprovado pelo Comitê de Ética, para os casos em que não há vedação legal.
  • aceitar qualquer favor, empréstimo de dinheiro, bens móveis ou imóveis, ainda que para uso pessoal, prestação de serviço personalizado e gratuito (ou com valor inferior ao de mercado), bem como pagamento de despesas para cônjuge, familiares ou conhecidos do Colaborador.
    As regras acima não impedem que os Colaboradores, eventualmente: (a) paguem ou aceitem o pagamento de refeições, quando em reunião com fornecedores, clientes e terceiros com quem pretendam estabelecer uma relação comercial, desde que o valor de tais despesas seja razoável, a critério do Comitê de Ética; (b) recebam presentes perecíveis ou itens de uso profissional, desde que seu valor não seja superior a R$ 100,00 e que sejam oferecidos como gesto de amizade, gentileza ou como comemoração por motivo especial; e (c) recebam ou ofereçam brindes de caráter corporativo e promocional (tais como agendas, calendários e outros brindes similares), desde que não exclusivos e sem valor comercial. Também não se inclui nas vedações acima o oferecimento de prêmios em eventuais campanhas promocionais e de marketing, desde que realizadas nos exatos termos aprovados pela diretoria executiva do Grupo Ouro Fino e que respeitem a legislação e regulamentação aplicáveis.
    Caso haja alguma duvida, o Colaborador deve procurar o Comitê de Ética para discutir a questão. Caso receba presente que não respeite a orientação acima, imediatamente encaminhe-o ao seu superior hierárquico, para devolução ou doação a uma instituição de caridade a ser indicada pelo Comitê de Ética.


Especificamente quanto a contratos envolvendo amigos ou parentes de Colaboradores (pais, cônjuge, filhos, irmãos, netos, avós, cunhados e primos de primeiro grau) que estejam diretamente relacionados à sua área de competência e responsabilidade, (a) a celebração de tais contratos (inclusive contrato de trabalho/emprego) está condicionada à aprovação prévia da Diretoria Executiva da respectiva área e do Comitê de Ética, aprovação essa que de forma alguma será concedida caso a contratação não seja realizada em condições de mercado, (b) o Colaborador deve expressamente informar seu superior hierárquico sobre a existência de tal vínculo de amizade ou parentesco antes da contratação e (c) não haverá contratação de parentes de Colaboradores caso entre eles deva haver relação direta de subordinação, ou caso as atividades a serem por eles exercidas sejam interdependentes.

Quanto aos contratos celebrados com os parceiros da empresa, como fornecedores, prestadores de serviços, agentes ou associados, a Ouro Fino pode, conforme o caso, adotar procedimentos internos com o intuito de identificar e prevenir riscos.

O Grupo Ouro Fino preza por um ambiente de trabalho no qual todos, independentemente do nível hierárquico, devem ser tratados com respeito e educação.
O Colaborador não poderá usar seu cargo para pedir favores ou serviços pessoais de subordinados, ofender outros Colaboradores ou provocar/envolver-se em confronto físico. Qualquer tipo de assédio sexual ou moral é terminantemente proibido.
As relações entre o Grupo Ouro Fino e seus Colaboradores devem ser sempre transparentes. Tal transparência é alcançada por meio da política de comunicação interna e externa do Grupo Ouro Fino, que atualiza os Colaboradores quanto aos negócios e atuação do Grupo, bem como sobre as ações do setor de Recursos Humanos.
O Grupo Ouro Fino está empenhado em garantir um ambiente de trabalho adequado para seus Colaboradores, em especial quanto à saúde e integridade física. Assim, é fundamental que os Colaboradores sigam as normas e procedimentos de segurança, segurança do trabalho e saúde ocupacional adotados pelo Grupo Ouro Fino e previstos na legislação em vigor.
Por se tratar de uma prioridade para a empresa, serão realizados treinamentos periódicos com todos os colaboradores da Ouro Fino, a fim de assegurar que todos conheçam e se empenhem na disseminação e no cumprimento deste Código.
O Grupo Ouro Fino, em qualquer procedimento envolvendo seus clientes, deve garantir:
  • a qualidade e o gerenciamento do risco socioambiental dos produtos e serviços oferecidos.
  • o correto registro dos preços e descontos oferecidos.
  • adequadas condições de comercialização, conforme política estabelecida pelo departamento responsável.
  • adequado controle sobre os processos de industrialização, preservação e segurança.
  • acesso restrito pelo cliente a qualquer informação recebida dos clientes em relação à compra de produtos e serviços.

Vide item “4. Normas Concorrenciais” para outras informações importantes sobre o relacionamento com clientes.
O Grupo Ouro Fino espera que seus fornecedores respeitem integralmente as regras constantes nos respectivos contratos e leis (incluindo o respeito à legislação ambiental), resguardando a confidencialidade das informações recebidas e as condições comerciais estabelecidas.
Com o objetivo de esclarecer, orientar e favorecer a transparência das ações de seus fornecedores, o Grupo Ouro Fino disponibiliza canais diretos de comunicação por meio do Canal de Denúncias Ouro Fino, disponível por meio do telefone gratuito 0800 941 5517.
Vide item “4. Normas Concorrenciais” para outras informações importantes sobre o relacionamento com fornecedores.
O Grupo Ouro Fino preza pelo respeito à imagem de seus concorrentes. O Colaborador está proibido de fazer qualquer comentário difamatório sobre seus concorrentes ou respectivos produtos.
Vide item “4. Normas Concorrenciais” para outras informações importantes sobre o relacionamento com concorrentes.
O Grupo Ouro Fino investe no bem-estar de seus Colaboradores e das comunidades nas quais está inserido, atuando em parceria com órgãos governamentais, grupos ou programas sociais com o objetivo de desenvolver essas comunidades, proporcionando oportunidades de trabalho e maior participação social.
Ao participarem de atividades visando ao desenvolvimento das comunidades nas quais estão inseridos, os Colaboradores devem respeitar os valores que orientam a atividade do Grupo Ouro Fino.
Exceto se aprovada por sua Direção Executiva, o Grupo Ouro Fino não apoia ou estimula pedidos de doações de qualquer natureza a fornecedores e/ou prestadores de serviço, no sentido de prover recursos financeiros ou materiais para a realização de promoções, eventos, campanhas ou ações de cunho social a terceiros.
O Grupo Ouro Fino não realiza doações ou presta apoio para representantes ou militantes políticos, exceto nos exatos termos da legislação eleitoral vigente, e conferindo transparência a essas doações.
O Grupo Ouro Fino desenvolve as suas atividades sempre de acordo com a legislação ambiental, estabelecendo políticas internas que refletem suas ações em prol da preservação ambiental. As políticas internas do Grupo Ouro Fino constituem padrão de gestão que considera, de forma integrada, as dimensões econômica, social e ambiental de suas atividades, promovendo um futuro econômico, social e ambientalmente sustentável para as presentes e futuras gerações.
Para isso, o Grupo Ouro Fino tem como base os seguintes princípios:
  • atuar de acordo com a legislação e normas ambientais em vigor, incluindo, entre outros, a devida obtenção de todas as licenças e certificações ambientais para o exercício de suas atividades, a correta disposição final de resíduos e a conservação de Áreas de Preservação Permanente (“APP”) e demais áreas protegidas.
  • aperfeiçoar processos e incorporar novas tecnologias visando à melhoria contínua do desempenho ambiental.
  • incentivar práticas, ações e programas de preservação dos recursos ambientais (água, ar, solo e vegetação).
  • identificar, avaliar, monitorar e mitigar o risco socioambiental presente nas atividades do Grupo Ouro Fino, em especial para atividades de maior impacto ambiental.
  • avaliar previamente os impactos socioambientais de novas modalidades de produtos e serviços, inclusive em relação ao eventual risco de imagem e reputação.
  • promover a educação ambiental de seus Colaboradores, abrangendo de forma sistêmica a sociedade.
  • realizar a gestão integrada e abrangente de seus resíduos, de forma sinérgica com os elos da cadeia (fornecedores, sociedade, consumidor).
  • atender, em seus aspectos principais, as mais relevantes normas internacionais de certificação.
Todo contato profissional com qualquer órgão de imprensa deverá, obrigatoriamente, ser autorizado previamente pela Área de Comunicação do Grupo Ouro Fino.
Não é permitido a nenhum Colaborador, em relação ao Grupo Ouro Fino, dar qualquer tipo de entrevista ou consentir tomada de imagem sua ou de seu local de trabalho, seja em vídeo, fotografia ou qualquer outra maneira de registro visual, sem prévia autorização da Área de Comunicação do Grupo.
Os Colaboradores são responsáveis pelo uso, manutenção e proteção do patrimônio do Grupo Ouro Fino, bem como de suas dependências e equipamentos.
Cabe aos gestores a responsabilidade de estabelecer e comunicar aos seus Colaboradores as políticas e procedimentos necessários para a preservação adequada dos recursos materiais e financeiros do Grupo Ouro Fino.
Os bens e recursos do Grupo Ouro Fino não podem ser apropriados pelos Colaboradores para fins de utilização em benefício próprio ou de qualquer outro interesse pessoal ou de terceiro. A remoção ou utilização não autorizada de material, ativo ou equipamento pertencente ao Grupo Ouro Fino é proibida e é passível de sanções.
Os recursos e equipamentos de comunicação eletrônica são bens do Grupo Ouro Fino e para seu uso exclusivo no âmbito da realização de atividades de interesse do Grupo.
O Grupo Ouro Fino reserva-se o direito de controlar e monitorar o acesso à internet, e-mail e todos os aplicativos de comunicação como Messenger, SKYPE, entre outros, de todos os equipamentos interligados ao seu sistema de tecnologia da informação, nos termos da lei.
Em hipótese alguma, o acesso à internet, e-mail e todos os aplicativos de comunicação como Messenger, SKYPE, entre outros, poderão ser usados para enviar, receber ou acessar conteúdos discriminatórios, ofensivos, de natureza pornográfica ou obscena.
O Colaborador também não poderá instalar softwares sem a aprovação do departamento de Tecnologia da Informação ou que não respeitem os direitos autorais e econômicos de seu criador.
Os documentos criados ou utilizados pelo Colaborador no exercício de suas atividades (como, por exemplo, contratos, projetos, pesquisas de mercado, registros financeiros e contábeis, relatórios de qualquer natureza, planos comerciais e de marketing e programas de gerenciamento das informações) são de propriedade do Grupo Ouro Fino e não podem ser utilizados fora da empresa ou serem divulgados a terceiros, exceto quando haja autorização expressa da respectiva Diretoria para tanto.
Todos os programas, planos e projetos desenvolvidos ou criados pelos Colaboradores durante seu tempo de atividade na empresa são de propriedade do Grupo Ouro Fino, conforme previsto em lei.
É obrigação dos Colaboradores zelar para que as informações de propriedade do Grupo Ouro Fino fiquem devidamente protegidas e não possam ser acessadas por pessoas não autorizadas. Não deixe materiais confidenciais sobre mesas, aparelhos de fax ou copiadoras. Ao final do expediente, guarde os documentos em gavetas ou arquivos. Os Colaboradores devem proteger o sigilo das senhas de acesso aos sistemas e dependências do Grupo Ouro Fino.
A Ouro Fino emprega total transparência e lisura quanto às informações divulgadas aos seus acionistas e aos órgãos de controle e fiscalização.
Para tanto, a Ouro Fino tem adotado ao longo dos anos uma série de procedimentos para assegurar a confiabilidade dos registros financeiros e contábeis da empresa. Além da realização periódica de auditorias internas, desde 2005, a Ouro Fino é auditada por renomada empresa de auditoria externa. Em 2010, a Ouro Fino passou a seguir as normas internacionais de contabilidade (IFRS) publicadas e revisadas pelo International Accounting Standards Board (IASB).
Adicionalmente, desde 2013, a Ouro Fino elabora formulários de informações trimestrais (ITR), e em janeiro de 2014, foi implantado um novo sistema de gestão integrado (ERP) para a Companhia, o SAP, visando a uma melhor tecnologia da informação e maior controle nos processos internos.
Nesse sentido, é obrigação dos Colaboradores seguir os procedimentos específicos e zelar pela lisura dos registros de operações realizadas pela empresa, como forma de assegurar a confiabilidade das informações.
É de responsabilidade do Colaborador o conhecimento das políticas e práticas expressas no presente Código. Qualquer violação às normas ou orientações nele estabelecidas resultará em medidas disciplinares apropriadas de acordo com a gravidade da conduta. Entre as medidas disciplinares cabíveis estão a advertência, suspenção temporária, e o desligamento do Colaborador do Grupo Ouro Fino, inclusive por justa causa.
Todos os Colaboradores têm o dever de relatar imediatamente qualquer violação ou suspeita de violação deste Código, sob pena de sofrerem ações disciplinares. A omissão diante de possíveis violações será igualmente considerada conduta antiética e também sujeitará o infrator a sanções.
Quando identificado o cometimento de irregularidade, a Ouro Fino tomará todas as providências cabíveis para a sua imediata interrupção.
Confidencialidade: Toda informação referente a possíveis violações éticas ou atividades ilegais envolvendo Colaboradores será recebida e tratada confidencialmente. O Grupo Ouro Fino compromete-se a manter sigilo sobre a identidade daqueles que relatarem ou participarem da investigação sobre violação do presente Código.
Conforme já mencionado acima, nas situações de dúvida quanto às políticas e práticas deste Código, o Colaborador deverá contatar seu superior imediato. Se, ainda assim, persistir sua dúvida, deverá ele procurar algum membro do Comitê de Ética, formado por representantes das áreas de Recursos Humanos, de Auditoria Interna e Jurídica. Situações de descumprimento das normas e políticas deste Código deverão ser informadas através do Canal de Denúncias Ouro Fino, disponível por meio do telefone gratuito 0800 941 5517.

 

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